Presidente Dilma Rousseff assina portaria que define valores da Migração AM

A presidente Dilma Rousseff assinou nesta terça-feira (24), em Brasília, a Portaria que define as regras e as tarifas para a migração das rádios AMs para o dial FM. A tabela com os valores deverá ser publicado até amanhã no Diário Oficial da União, tendo como bases, mais de R$ 4 milhões para uma emissora com 100 mil watts (maior potência possível para FM no Brasil) para uma rádio em São Paulo (faixa estendida) e o valor mínimo de R$ 8 mil para uma emissora em uma cidade de 10 mil habitantes. A migração será opcional às emissoras. Pesam a favor da mudança a perda de público para a faixa FM nos últimos anos, dada a qualidade superior do sinal, e também a diminuição da oferta de aparelhos com receptor da faixa AM, como é o caso dos smartphones.
 
A solenidade, no Palácio do Planalto, contou com a presença da presidente Dilma Rousseff, do vice Michel Temer e do ministro das Comunicações, André Figueiredo, entre outras autoridades, além de representantes do setor. Quando da publicação do decreto, em novembro de 2013, o governo estimava que, onde houvesse espaço disponível, o processo de migração das rádios AM para FM deveria levar entre 8 meses e 1 ano.
 
Para migrar à faixa FM, as rádios AM vão ter que trocar seus sistemas de transmissão de sinal, que inclui transmissores, antenas e equipamentos auxiliares. Além disso, terão que pagar pela licença para operar na outra faixa, em parcela única. Os pagamentos foram divididos em patamares, que levam em conta critérios como população do município em que a emissora está localizada, abrangência e alcance. Em seu discurso na cerimônia, a presidente Dilma disse que os valors são “equilibrados”.
 
À tarde o governo irá publicar o valor detalhado das outorgas. O ministro das Comunicações adiantou que, para emissoras de alta potência na região de São Paulo, por exemplo, o valor será de cerca de R$ 4 milhões. Já para emissoras de baixa potência, que atuam em municípios com menos de 10 mil habitantes, a licença deve custar em torno de R$ 8 mil.
 
Segundo o ministro André Figueiredo, o período para as emissoras pagarem o boleto de migração será de 25 de fevereiro a 25 de maio do ano que vem. Ele explicou, em entrevista no Palácio do Planalto, após o evento de assinatura da portaria, que depois do pagamento do boleto as emissoras de rádio poderão passar de AM para FM.
 
Ainda na entrevista, André Figueiredo afirmou que o Ministério das Comunicações avalia “caminhos” para que as emissoras interessadas em fazer a migração para FM possam conseguir financiamento por meio do BNDES para a compra de equipamentos e para o pagamento do boleto de migração.
 
A migração será opcional às emissoras. Pesam a favor da mudança a perda de público para a faixa FM nos últimos anos, dada a qualidade superior do sinal, e também a diminuição da oferta de aparelhos com receptor da faixa AM, como é o caso dos smartphones. Frequências como as da rádio AM estão mais sujeitas a sofrerem interferência de equipamentos e sons, como eletrodomésticos, fábricas, linhas de transmissão e até o barulho produzido por veículos.
 
Segundo o Ministério das Comunicações, das 1,8 mil emissoras AM em operação no país, 1,4 mil já solicitaram a mudança para FM. O governo estima que cerca de 1 mil já poderão fazer a migração para a nova faixa em 2016. Os 400 restantes terão de aguardar a liberação de espaço que vai ocorrer com a implantação digitalização da TV no país.
 
O presidente da Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e TV (Abert), Daniel Slaviero, disse que o setor aguardava os valores desde 2013. Embora considere que o custo de migração será alto nas grandes cidades, Slaviero disse que os patamares são adequados. “Os preços não serão irrisórios, muito pelo contrário, até porque especialmente nos grandes centros eles serão bastante significativos. Mas precisamos reconhecer que são adequados porque, além da potência e da população, levam em conta os indicadores econômicos município a município. Ou seja, um estudo muito bem detalhado”, explicou.
 
Já o ministro das Comunicações, André Figueiredo, afirmou que o governo conseguiu estabelecer critérios justos para a migração. Segundo ele, a mudança vai permitir disponibilizar aos brasileiros um sinal de melhor qualidade. “Acreditamos aqui que chegamos a valores justos, bem como disse o presidente Abert, não irrisórios – de forma alguma, até porque alguns são vultuosos –, mas, dentro dos critérios que adotamos, foram justos e atenderão à radiodifusão brasileira”, completou.
 
Assim que for divulgado, a Biquad vai publicar a tabela com os valores das tarifas, assim como detalhar as informações que forem divulgadas no Diário Oficial da União.
 

Fonte: BIQUAD